Abrangência NacionalSaque-Aniversário do FGTS
Principais Diferenciais do Benefício Saque-Aniversário do FGTS
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Resumo e Informações úteis do Programa
O modelo de Saque-Aniversário foi implementado para que colaboradores possam movimentar uma parcela dos recursos depositados no Fundo de Garantia anualmente durante o mês de nascimento. Essa dinâmica rompe com a rigidez tradicional, permitindo que o dinheiro seja acessado sem que o indivíduo precise aguardar uma rescisão de contrato para obter liquidez imediata.
- População em geral
- Trabalhadores com saldo no FGTS
- Trabalhadores com contas ativas e inativas
Como se inscreverVer
ValorVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei nº 13.932/2019 e MP 1290/2025
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ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
Trata-se de uma liberação parcial e anual do fundo, disponível para o trabalhador no mês do seu aniversário.
Todo o processo de adesão ocorre de forma ágil dentro do aplicativo FGTS.
Sim, ao escolher essa modalidade, você mantém o direito à multa rescisória de 40%, porém perde o acesso ao saque do saldo total do Fundo em caso de demissão.
Sim, contudo a transição só se efetiva após o cumprimento de uma carência de 25 meses.
O acesso ao saldo é feito prontamente pelo App FGTS, disponível para dispositivos móveis.
O valor é calculado sobre percentuais que oscilam entre 5% e 50% do saldo total, dependendo do montante acumulado.
Qualquer trabalhador que possua conta ativa ou inativa no FGTS pode optar por essa modalidade.
Não, o saque programado é restrito ao mês de aniversário, ressalvadas as condições legais de demissão.
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