Abrangência NacionalPé de Meia
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Resumo e Informações úteis do Programa
O programa federal Pé-de-Meia surge como uma ferramenta estratégica para combater a evasão escolar e impulsionar a conclusão do ensino médio entre jovens brasileiros de baixa renda. Sua concepção visa fornecer suporte financeiro direto, permitindo que os alunos dediquem-se aos estudos sem a pressão de necessidades econômicas básicas. Mais do que um auxílio, esta iniciativa promove a inclusão social e oferece uma base sólida para o desenvolvimento educacional. Através de pagamentos vinculados à frequência, bonificações anuais pela aprovação e um estímulo para a participação no Enem, o Pé-de-Meia transcende o mero apoio monetário. Ele se estabelece como um catalisador para a qualificação superior, abrindo portas e expandindo horizontes para a ascensão social e educacional de milhares de estudantes em todo o país.
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Documentos necessários
Legislação
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
Trata-se de uma iniciativa de suporte financeiro e educacional, estruturada como uma poupança, direcionada a alunos do ensino médio da rede pública com o propósito de reduzir o abandono escolar e fomentar a conclusão de suas trajetórias educacionais.
Podem ser beneficiados estudantes com idades entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio regular ou EJA da rede pública, cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e que possuam CPF em situação regular.
Não é preciso realizar qualquer inscrição. A elegibilidade e a seleção dos participantes são realizadas de maneira automática pelo Ministério da Educação (MEC), utilizando os dados do CadÚnico e as informações fornecidas pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
O estudante pode ter o benefício cancelado em casos de reprovação, frequência escolar mensal abaixo de 80%, abandono dos estudos, falta de atualização no CadÚnico ou se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido pelo programa.
Os montantes são depositados em uma conta digital da CAIXA, como a do aplicativo CAIXA Tem, que é aberta automaticamente em nome do próprio estudante beneficiário.
O valor referente ao Incentivo-Conclusão (R$ 1.000 por ano) é mantido em uma conta poupança e somente poderá ser retirado após a comprovação da conclusão e aprovação em todos os três anos do ensino médio.
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