Abrangência NacionalBenefício de Prestação Continuada (BPC)
Principais Diferenciais do Benefício Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Resumo e Informações úteis do Programa
O Benefício de Prestação Continuada, gerido pelo Governo Federal, configura uma rede de segurança vital destinada a assegurar uma renda mensal de um salário mínimo. Destinado especificamente a idosos acima de 65 anos e indivíduos com deficiência, o programa se destaca por não exigir que o beneficiário possua um histórico de contribuições previdenciárias prévias.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Famílias com renda familiar baixa
- Famílias de baixa renda
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Como se inscreverVer
ValorVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
Podem requerer o benefício idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, respeitando o limite de renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo vigente.
Primeiramente, é obrigatório realizar o registro no CadÚnico do CRAS. Após, a solicitação pode ser formalizada via central 135 ou pelos canais virtuais do INSS.
Não. Diferente da aposentadoria, o BPC é de natureza assistencial, não contempla o pagamento de 13º salário e não transfere pensão por morte aos dependentes.
Considera-se a soma dos rendimentos de todos os moradores do domicílio dividida pelo número de residentes; o resultado deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Sim, é indispensável a aprovação em avaliações sociais e perícias médicas do INSS para atestar os impedimentos e barreiras que justificam o auxílio.
O foco são cidadãos em condições de vulnerabilidade social que não possuem capacidade de manter o próprio sustento, abrangendo idosos e deficientes de baixa renda.
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